Política de Privacidade

Última atualização: 20 de maio de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como a Cloud Jurigest (doravante "Jurigest", "nós", "nosso/a") recolhe, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais quando utiliza o nosso site jurigest.cloud e a nossa plataforma de gestão jurídica (o "Serviço").

Ao utilizar o nosso Serviço, consente com a recolha e utilização de informação de acordo com esta política. Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação nesta página.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Cloud Jurigest
Email: info@jurigest.pt
Telefone: +351 210 000 000
Morada: [Endereço completo da empresa]

2. Dados Pessoais que Recolhemos

2.1. Dados fornecidos diretamente por si

Quando cria uma conta, subscreve o nosso serviço ou nos contacta, podemos recolher:

• Dados de identificação: Nome completo, endereço de email, número de telefone, empresa/escritório de advocacia
• Dados de faturação: Dados de pagamento (processados por terceiros seguros como Stripe), NIF, morada de faturação
• Dados da conta: Username, palavra-passe encriptada, preferências de notificações
• Dados profissionais: Processos, clientes, documentos e outros dados que insere na plataforma no âmbito da utilização do serviço
• Comunicações: Mensagens que nos envia via email, chat de suporte ou formulários de contacto

2.2. Dados recolhidos automaticamente

Quando acede ao nosso site ou plataforma, recolhemos automaticamente:

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares: Consulte a nossa Política de Cookies
• Dados de utilização: Funcionalidades utilizadas, frequência de acesso, logs de atividade (para segurança e debugging)

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Criar e gerir a sua conta, processar pagamentos, fornecer suporte técnico
• Comunicação: Enviar notificações de prazos, atualizações do serviço, respostas a pedidos de suporte
• Melhoria do produto: Analisar padrões de utilização (anonimizados) para melhorar funcionalidades
• Marketing (com consentimento): Enviar newsletters, novidades sobre o produto ou ofertas especiais (pode cancelar a subscrição a qualquer momento)
• Segurança: Detetar e prevenir fraudes, ataques informáticos ou utilizações não autorizadas
• Cumprimento legal: Cumprir obrigações legais, regulamentares ou ordens judiciais

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base em:

• Execução do contrato: Necessário para fornecer o serviço que contratou
• Consentimento: Para marketing e cookies não essenciais (pode retirar o consentimento a qualquer momento)
• Interesses legítimos: Melhorar o serviço, prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma
• Obrigação legal: Cumprir requisitos fiscais, contabilísticos ou judiciais

5. Partilha de Dados com Terceiros

Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Apenas partilhamos os seus dados nas seguintes situações:

5.1. Prestadores de serviços

Trabalhamos com fornecedores terceiros para operar o serviço:

• Infraestrutura cloud: Servidores alojados na União Europeia (AWS Frankfurt ou Google Cloud Belgium)
• Processamento de pagamentos: Stripe (processador PCI-DSS compliant que nunca nos envia dados de cartões)
• Email transacional: SendGrid ou Mailgun para envio de notificações e alertas
• Analytics: Plausible Analytics (alternativa privacy-friendly ao Google Analytics, sem cookies de rastreamento)

Todos os prestadores de serviços estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados e a utilizá-los apenas para os fins específicos que lhes foram atribuídos.

5.2. Obrigações legais

Podemos divulgar os seus dados se legalmente obrigados (ordem judicial, intimação) ou se necessário para proteger os nossos direitos legais, prevenir fraudes ou garantir a segurança de utilizadores.

6. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados são armazenados e processados exclusivamente em servidores localizados na União Europeia. Não realizamos transferências internacionais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), salvo casos excecionais onde prestadores terceiros (ex: Stripe) possam processar dados temporariamente fora da UE — sempre com garantias adequadas de proteção (Cláusulas Contratuais Tipo da UE).

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptação: SSL/TLS para transmissão de dados, encriptação AES-256 para dados em repouso
• Controlo de acessos: Autenticação de dois fatores (2FA) obrigatória para utilizadores, controlo de permissões por função
• Backups: Cópias de segurança automáticas diárias com retenção de 30 dias
• Monitorização: Logs de atividade, deteção de intrusões, auditorias de segurança regulares
• Formação: A nossa equipa recebe formação regular sobre proteção de dados e segurança

Apesar destas medidas, nenhum sistema é 100% seguro. Se detetar qualquer violação de segurança, notificá-lo-emos no prazo legal de 72 horas.

8. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas:

• Dados da conta ativa: Durante a subscrição do serviço e até 90 dias após cancelamento (para permitir eventual reativação)
• Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal fiscal portuguesa)
• Dados de marketing: Até retirar o consentimento ou 3 anos sem interação
• Logs de segurança: 6 meses (para investigação de incidentes)

Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos.

9. Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Obter confirmação de quais dados pessoais tratamos e receber uma cópia dos mesmos
• Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito de limitação do tratamento: Restringir o processamento dos seus dados
• Direito de portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível (JSON, CSV) para transferir para outro serviço
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing ou interesses legítimos
• Direito de retirar o consentimento: Quando o tratamento se baseia em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento
• Direito de apresentar reclamação: Junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de info@jurigest.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.

10. Menores de Idade

O nosso serviço não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças. Se tomar conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento parental, contacte-nos para eliminarmos essa informação.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificá-lo-emos de alterações significativas através de email ou aviso destacado na plataforma. Recomendamos que reveja esta página regularmente.

12. Contactos

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

Email: info@jurigest.pt
Telefone: +351 210 000 000
Morada: [Endereço completo da empresa]
Horário de suporte: Segunda a sexta-feira, 9h00-18h00

Esta Política de Privacidade está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais portuguesa).